Histórico das Ameaças dos Empreendimentos no Distrito do Pântano do Sul
1997
2000
Associação
Habitacional dos Servidores da UFSC (AHSUFSC) obtém licença prévia da FATMA
para construção do empreendimento Flor do Pântano, dez blocos com 170
apartamentos, na planície do Pântano do Sul, próximo ao Morro do Teófilo,
Diversas entidades
locais e membros da comunidade, com destaque especial a Nilton
Severo, coordenador do Movimento Pró Qualidade de Vida do Pântano do Sul
na época, organizaram-se contra a implantação do residencial da AHSUFSC.
Além da realização de
manifestação pública nas imediações do empreendimento, moradores e empresários
locais contrataram os serviços de Odair Gercino da Silva para que fizesse um
laudo técnico a ser entregue ao Ministério Público Federal. O resultado
do parecer foi contrário à implantação do empreendimento e como consequência,
a 25 de Setembro de 2002 o loteamento foi embargado.
2003
Plano Diretor sob
encomenda
Início o Plano Diretor
Distrital no começo do 2º mandato de Angela Amin.
O Instituto Ambiente
Sul, articulado com Jat Engenharia e CR Almeida, foi escolhido para coordenar o
projeto de forma a garantir espaço para os empreendimentos.
Como forma de fazer o
controle social desse processo do plano diretor, organizou-se no distrito, a
Comissão Permanente de Moradores (CPM).
Dois profissionais da
equipe do IAS - Odair Gercino da Silva e Pedro Simas, produziram laudo que
apresentava como conclusão a não ocupação da planície.
O IAS contudo, produziu um macrozoneamento chancelando a ocupação da planície.
O IAS contudo, produziu um macrozoneamento chancelando a ocupação da planície.
Ao final do processo,
a Prefeitura avaliou que seria melhor ter o plano diretor de toda a cidade
antes de entregá-lo à Câmara Municipal.
Eco –
Resort do Matadeiro
Regis iniciou
movimento para implantação do resort no Matadeiro (Orlando Carvalho Maciel e
Maria Gabriela Romano Maciel)
2005
Ainda dentro do
processo do plano diretor do IAS ( o plano diretor dos grandes empreendimentos),
Regis organizou reunião na escola Dilma para apresentar o Projeto Eco- Resort
do Matadeiro com teleférico, levando pessoal seu da Armação e Matadeiro. Helio
Bairros surge como advogado contratado deles- era então, Procurador Municipal.
Regis atraiu interesse
de associação de árabes, Nick Lauda; Jat, trouxe a idéia do investimento do
grupo francês com o Marriott Hotel.
Coincidindo com o
final do processo do IAS, veio a Mello Duarte com o projeto Caravelas, gota
d’água para a criação da UC.
Pessoas envolvidas na
Comissão Permanente de Moradores, juntamente com outros moradores do distrito,
entraram com representação no Ministério Público contra a Mello Duarte.
Foi nesse momento que
o ND do Pântano do Sul apresentou a proposta de criação do Parque Natural
encaminhada em agosto de 2005.
No caso da JAT e CR
Almeida, o tamanho dos empreendimentos fez com que tivessem que apresentar
EIA-RIMA lidando com a esfera estadual e federal.
Jat Engenharia
No caso da Mello
Duarte, eles lidaram com a prefeitura e ainda deram um “jeitinho” para burlar a
lei municipal, que exige que 30% do empreendimento seja destinado a área
pública. Como?
Dividiram o projeto em
quatro partes - eis porque o empreendimento Caravelas tem 4 pórticos.
Quatro anos de aterro
e nenhuma construção até hoje.
Ao final do ano, houve
pressão dos movimentos sociais para que se desse início ao Plano Diretor, o que
acabou ocorrendo ao final de 2006.
2006
A partir de 2006,
houve a cisão do IAS por conta do parecer contrário dado pelos próprios
membros, Odair Gercino da Silva e Pedro Simas, e disputa pelo mercado pela CR
Almeida e Jat Engenharia.
2007
Badan, da FATMA, foi
exonerado com o escândalo da Moeda Verde, o que deixou os mega empreendedores
em situação delicada, pois seus empreendimentos estavam sendo licenciados pelo
órgão.
2008
Mello Duarte entrou
com ação judicial como retaliação ao grupo que apresentou representação no MPF
contra a empresa. Queriam indenização de R$200.000. A ação foi arquivada.
2009
Maio de 2009 aconteceu
a Audiência Pública da CR Almeida no Pântano do Sul.
Comunidade organizada
rechaçou o projeto apresentado e deixando claro que a criação do Parque Natural
na planície era a vontade da maioria.
texto
distribuído quando da AP da CR. Almeida, ocasião em que a comunidade do
Distrito do Pântano do Sul deixou claro que deseja que seja criado um parque
natural na planície...
PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS
NÚCLEO GESTOR DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL
NOTA DE
POSICIONAMENTO DO NÚCLEO DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL EM RELAÇÃO AO
EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO BALNEÁRIO PÂNTANO DO SUL
A discussão do Plano Diretor Participativo
Ao longo do ano de
2007 o Núcleo Distrital do Pântano do Sul debateu as diretrizes distritais de
zoneamento urbano que foram aprovadas na Audiência Pública Distrital de
12.12.07, na EBM Dilma Lúcia dos Santos. O ND sempre advogou que ao longo do
PDP houvesse um regime cautelar, “defeso” ou moratória, diante de grandes
projetos imobiliários em face à real ameaça de ser implantados em cima de áreas
destinadas pelas comunidades para outros usos, como é o caso deste projeto.
Portanto, a exemplo de outros semelhantes em fase de licenciamento, assim como
também outros já licenciados pelos órgãos ambientais ao longo do PDP, este
empreendimento conspira contra as legítimas aspirações da nossa comunidade e
não deveria receber licenciamento durante o período em que se discute o PDP.
Fato dado, o empreendimento colide frontalmente com outra destinação para a
área proposta pelo ND – o parque, além de afrontar a legislação ambiental
vigente, em especial a pertinente à defesa da Mata Atlântica.
DEZ RAZÕES PELAS
QUAIS SOMOS CONTRÁRIOS AO EMPREENDIMENTO:
1- DESTINAÇÃO DA
ÁREA PARA OUTRO USO: Na
questão de áreas protegidas, uma das diretrizes aprovadas no processo do PDP,
foi a implantação de um parque na planície inundável do Pântano do Sul, referendando
a proposta de criação de uma Unidade de Conservação que havia sido apresentada
ao Ministério do Meio Ambiente, e lá se encontra em análise. Em função dessa
diretiva, o ND do Pântano do Sul NÃO CONCORDA com a implantação de qualquer
empreendimento imobiliário na área da planície inundável, cuja vocação não é
própria para urbanização.
Vista da Costa de
Cima com Pântano do Sul ao fundo, registrando a inundação na área do
empreendimento.
2- AGRESSÃO À
BIODIVERSIDADE: Toda a
área da planície é refúgio e criadouro de dezenas de espécies, em especial da
avi-fauna, algumas inclusive ameaçadas de extinção. O parque, por outro lado,
funcionará como um grande “corredor ecológico” entre os maciços da Lagoinha do
Leste e do Ribeirão, garantindo a circulação das espécies entre essas áreas
ainda bem conservadas. O mundo todo se mobiliza para evitar a extinção de
espécies.
3- PROVOCARÁ
EXCASSEZ DE ÁGUA POTÁVEL: A
área da planície é um aqüífero que supre diversas ponteiras das quais se
abastecem várias comunidades no seu entorno. Com o aterramento, e conseqüente
impermeabilização, a água não verterá mais das fontes com a intensidade atual.
A água potável para suprir a população “extra” trazida pelo empreendimento virá
da ETA da Lagoa do Peri que, em épocas de seca, já vive no limite de sua
produção.
4- AGRAVARÁ O
PROBLEMA DE SANEAMENTO: Embora
o empreendimento alarde o tratamento do esgoto para sua população, estimada em
6.000 hab. (possivelmente cerca de 10.000 hab. com o incremento que provocará
no distrito), os efluentes finais resultantes da estação de tratamento sairão
pelo Rio Quinca Antônio, agravando a poluição que atualmente já é grave,
especialmente na sua foz e em toda a praia do Matadeiro. É trocar seis por meia
dúzia, com prejuízo certo para nosso meio ambiente. Além disso, acarretará
considerável aumento na produção de resíduos sólidos, cuja coleta já tem suas
precariedades e cujo destino final é muito oneroso ( R$ 100,00 / t ) para o
município. A conta dessa futura demanda todos nós pagaremos, e não apenas os
futuros moradores do loteamento.
Img-satélite
02.02.08 (manchas escuras são agua)
Imagem da ex-Lagoa das Capivaras em 1957
INUNDAÇÃO - Vista
da SC-406 no ponto de acesso à Costa de Cima, com a Costa de Dentro ao fundo.
6- AGRAVARÁ O
TRÂNSITO NA REGIÃO: A
SC-406 passará a ser o trajeto para os caminhões de aterro e suprir obras em
andamento com material de construção e de serviços, dos operários e dos
próprios novos moradores, tráfego que se tornará insuportável, especialmente na
região da Armação. Pode-se imaginar o caos que será criado com milhares de
caminhões tombadeiras circulando para aterrar centenas de terrenos particulares
que, na realidade, significa edificar uma nova cidade do tamanho da soma dos
bairros da Armação e Pântano do Sul. Cada novo morador que traz consigo também
um carro, significa, no mínimo, duplicar o fluxo permanente de veículos na
região.
7- SEGMENTARÁ O
EMPREGO E AGRAVARÁ OS SERVIÇOS PÚBLICOS: O tipo de emprego para edificar o empreendimento é o de baixa
qualificação. Uma vez aqui empregada, a pessoa tende a permanecer na região,
atraindo uma população muito maior além daquela prevista para se estabelecer no
próprio empreendimento (6.000), quase a atual população distrital de 7.000hab.
Concluída sua ocupação total, presumimos que o empreendimento atrairá cerca de
10.000 novos habitantes para a região, agravando ainda mais a carência de
serviços públicos como escolas, postos de saúde, segurança, manutenção do
sistema viário, e outros pelos quais nos debatemos hoje. É uma ilusão achar que
esse tipo de empreendimento gera empregos para nossa gente, e nem sequer na
obra. A maioria dos moradores trará seus empregados de confiança ou contratará
pessoas na condição de sub-emprego.
8- O TURISMO SERÁ
PREJUDICADO: O turista
tanto de alto como de baixo poder aquisitivo vêm para a região atraído pela
exuberante paisagem natural, o ambiente bucólico e simples, que no norte da
ilha já não existe mais. Foge da cidade e áreas urbanizadas. Loteamento não é
“atração turística” em lugar algum no mundo, e muito menos para o perfil do
turista que procura nossa região. Antes pelo contrário, prejudicará o ambiente
turístico ao encravar uma nova cidade alienígena em meio à paisagem que hoje
ainda conserva certa harmonia com a natureza.
9- AGRIDE A MATA
ATLÂNTICA: Sua
localização se dará em cima de uma área em estágio avançado de regeneração de
restinga, ecossistema associado à Mata Atlântica, o bioma mais agredido do país
e que precisa ser preservado a qualquer custo, especialmente por se tratar de
área numa ilha costeira, ainda mais frágil e vulnerável à ação humana. Não se
pode aceitar mais essa agressão à Mata Atlântica e numa área totalmente
inundável. A despeito dos vários escândalos em anos recentes envolvendo
licenciamentos ambientais para inúmeras edificações em cima de mangues e dunas
em nossa ilha, este é mais um empreendimento que afronta a legislação
ambiental.
10- AGRIDE A
CULTURA LOCAL: A cultura
local ainda é centrada na vida de pesca artesanal, edificações simples e
tranqüilidade na vida social. Ao atrair um público de alto poder aquisitivo, o
empreendimento acentuará a segmentação social e cultural, produzirá um “gueto
social” de estilo de vida de alto consumo e alienado da vida bucólica
tradicional, do tipo soberbo que não compra peixe em beira de praia, mas em
supermercados de shoppings.
Caso essa ameaça se
concretize, talvez seria interessante trocar o nome do Distrito, originado pelo
pântano, e que também deu o nome ao bairro do Pântano do Sul, para um nome mais
apropriado –“ATERRO DO SUL”.
BOLETIM 11- JUNHO 2011
DEDICADO À LUTA PELA CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL DO PÂNTANO DO SUL
Plano Diretor Participativo - Passados quase cinco anos,
recomeçou o processo de discussão do Plano Diretor da cidade com a edição de um
decreto do prefeito nomeando uma Comissão Especial para cuidar da finalização
do projeto a ser encaminhado para a Câmara Municipal. Essa medida
administrativa foi tomada por força da pressão popular reunida em torno do
Núcleo Gestor Municipal, tendo o Ministério Público Federal como interlocutor
junto à Prefeitura, e inclusive a tramitação de uma Ação Civil Pública que a
obriga à retomada do processo que por ela foi unilateralmente interrompido ao
final de 2008. Até o fechamento desse boletim não se tinha notícia do que a
referida comissão fará, salvo as disposições genéricas colocadas no decreto que
ela deverá executar. Nosso núcleo já discutiu por diversas vezes quais atitudes
deveria tomar diante das inúmeras situações havidas ao longo desse tumultuado
processo e está resoluto em reafirmá-las novamente ao ser chamado para a
retomada dos trabalhos do Núcleo Gestor Municipal que havia se “auto-convocado”
no período desde que foi considerado extinto pela Prefeitura até agora.
A
proposta de criação do parque natural na planície do Pântano do Sul esteve
presente desde a primeira hora nas discussões do Plano Diretor, e teve
sua aprovação chancelada na Audiência Pública Distrital, em fins de 2007, que
definiu as diretrizes distritais para o Plano Diretor. A par da sua
dimensão municipal, no que toca ao meio ambiente distrital, é, sem dúvida, a
proposta mais importante. Ela simboliza da melhor forma a orientação geral do
nosso Núcleo que é: “com o pé no freia na expansão urbana”, perfil que
procuramos estender aos distritos vizinhos do sul da ilha sob a bandeira da ALIANÇA
DO SUL PELA NATUREZA, acordo que aglutina as diferentes propostas
distritais em torno de uma visão mais ecológica, mais restritiva na ocupação,
mais humana.
A HISTÓRIA DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL
Ao longo dos anos 90 houve várias
iniciativas empresariais para estabelecer projetos imobiliários na planície do
Pântano do Sul, que era até os anos 60, considerada “área comunal” sem
proprietários particulares na maior parte da sua extensão. A exuberante riqueza
da fauna e flora dessa área, além da constante ameaça sobre ela, indicaram a
necessidade de blindar a área com a criação de um parque natural de preservação
integral. Um grupo de moradores locais compilou a proposta, realizou dois
concorridos eventos de apresentação da mesma, um na EBM Dilma Lúcia dos Santos,
na Armação e outro na FAED no centro da cidade, e em agosto de 2005 a enviou ao
Ministério do Meio Ambiente. Logo em 2006 o MMA enviou uma primeira equipe de
técnicos para verificar a viabilidade da proposta e concluiu positivamente sobre
o pleito, encaminhando-a para os trâmites formais dentro das diversas
instâncias de análise do órgão. Em 2007, uma nova equipe do MMA visitou a área
e concluiu que esta deveria ser maior, abarcando as montanhas vizinhas em
direção ao extremos sul da ilha, e incorporando também o arquipélago das Três
Irmãs, além da área de dunas entre o bairro do Pântano do Sul e o Loteamento
dos Açores. O mapa acima ilustra as maiores ameaças à planície
que vêm de dois mega-empreendimentos imobiliários que, felizmente, ainda não se
efetivaram, embora um deles (CR Almeida) esteja em processo de licenciamento
junto à FATMA.
O mapa acima ilustra a proposta original do parque que foi enviada ao MMA em agosto de 2005 e que sofreria várias complementações a partir de então por sugestão dos próprios técnicos que a analisaram após fazer diversas visitas à região. Ele cumpriria a função de corredor ecológico entre o morro da Lagoinha do Leste e o maciço do Ribeirão da Ilha.
Para espanto e enorme decepção de todos os atores aqui envolvidos, em meados de 2010 o MMA enviou um documento oficial no qual informava que abria mão de criar o parque, remetendo essa tarefa para o Estado e o Município. Na esfera municipal a proposta está colocada no âmbito da discussão do novo Plano Diretor, como referido no quadro sobre o assunto na página anterior. Daí porque a importância de pressão popular para que esta fundamental demanda da comunidade local, e de maior interesse para toda a cidade, seja aprovada no novo plano. O mapa acima ilustra em que pé ficaram os limites sugeridos pelos técnicos do MMA à época, quadruplicando aquela área originalmente sugerida em 2005 e deixando o projeto ainda mais consistente.
